Destruição de portagens reduz receitas para manutenção de estradas

A destruição dos postos de portagem sob gestão directa do Fundo de Estradas, FP (FE,FP), ocorrida durante as manifestações pós-eleitorais, baixou significativamente o volume de receitas arrecadadas para o financiamento de obras de manutenção de estradas em diversos pontos do país. Antes da destruição, a receita média diária do Fundo de Estradas, FP, nas 23 portagens instaladas em todo o território nacional, sob sua gestão, era de 4,06 milhões de Meticais. Actualmente, o valor reduziu-se para 1,32 milhões de Meticais, representando uma queda de 67%. A situação deve-se a paralisação de 13 postos de portagem devido a danos diversos, sendo que deste universo de infra-estruturas sete só poderão retomar as operações após obras de reabilitação de vulto, tendo em conta o nível de destruição infringida pelos manifestantes, que incluiu incêndio de cabines de cobrança e dos edifícios de apoio.
Os postos de portagem que mais sofreram os efeitos das manifestações são os de Nhacundela, Malova e Mapinhane, na Província de Inhambane, Licungo e Lugela, na Zambézia, e Namina e Ligonha, em Nampula, inseridas no Programa Auto-Sustentado de Manutenção de Estradas (PROASME), aprovado pelo Governo em 2020. O PROASME, em implementação desde 2021, é uma iniciativa virada à preservação do investimento realizado nas estradas por via do envolvimento dos utentes através de sua comparticipação no financiamento da manutenção de estradas. Abrange cerca de 3.800 km de estradas revestidas e tendo, no âmbito deste Programa, sido planificada a construção de 26 postos de portagens. Deste total de portagens, 18 postos de portagens são novas construções e oito resultam da requalificação das anteriores portagens de pontes para as de plena via. Com a suspensão de cobrança de taxas de portagem no âmbito do PROASME, o Fundo de Estradas, FP, fica mais incapacitado de financiar obras de manutenção de estradas no país, incluindo de atender às emergências geradas pela época chuvosa. De salientar que além da vandalização das portagens, as manifestações culminaram também com a degradação das estradas e sinalização, dificultando ainda mais a transitabilidade rodoviária.

As 23 portagens arrecadaram, entre Janeiro de 2021 e Dezembro de 2024, uma receita global na ordem de 4.13 mil milhões de Meticais, o equivalente a 63.6 milhões de dólares. Desta receita global desde Janeiro de 2021, cerca de 3 mil milhões de Meticais foi alocada para a manutenção de rotina de 2,034 km e manutenção periódica de outros 856 km de estrada das estradas abrangidas pelo Programa.
Entre os projectos financiados ao longo deste período, consta a manutenção periódica da Estrada N1 nos troços Xinavane/Incoluane; Chissibuca-Lindela; : Pambara/Rio Save e Rio Lúrio/Metoro. Os fundos foram ainda aplicados na comparticipação no financiamento da reabilitação da ponte sobre o rio Limpopo, em Xai-Xai, e no reforço da sinalização horizontal numa extensão de cerca de 800 km de estradas. Estas intervenções permitiram a contenção da degradação das infra-estruturas e melhorou significativamente a transitabilidade e segurança rodoviárias, cumprindo-se, desta forma, os objectivos do Programa. Adicionalmente, o funcionamento pleno dos postos de portagem garantiu a criação de 255 postos de trabalho directos antes das manifestações e esta situação encontra-se actualmente revertida.