Arrecadados 4.1 mil milhões de Meticais em três anos do PROASME
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Publicado em dez 02, 2024.
Pelo menos 4.13 mil milhões de Meticais foram arrecadados de Janeiro de 2021 à Outubro de 2024 pelo Fundo de Estradas, FP (FE, FP) através do Programa Auto-Sustentado de Manutenção de Estradas (PROASME).
A receita, que equivale a cerca de 64 milhões de dólares americanos, permitiu o financiamento de obras de manutenção de rotina anual de 2034 Km de estradas e manutenção periódica de outros 856 km desde 2021 a esta parte, de acordo com o relatório balanço do Programa, aprovado pelo Governo em Dezembro de 2020.
Entre as obras executadas, destaque para as de manutenção periódica da estrada N1 nos troços Xinavane/Incoluane, Chissibuca-Lindela, Pambara/Rio Save Rio e Lúrio/Metoro, na N7 de Vanduzi à Changara, bem como comparticipação no financiamento da reabilitação da ponte sobre o rio Limpopo em Xai-Xai, para além do reforço da sinalização horizontal numa extensão de cerca de 800 km em diversos pontos do país.
Destaca-se igualmente a execução de obras de emergência nos troços mais críticos da estrada N1 na Província de Sofala, que futuramente serão portajados no âmbito da implementação da segunda fase do PROASME. Os troços, que perfazem uma extensão de 514 km, são Rio Save/Casa Nova, Casa Nova/Inchope, Inchope/Gorongosa, Muera/Nhamapaza e Nhamapaza/Caia, cujas obras foram orçadas em 2.370 milhões de Meticais.
Ainda no mesmo período (2021 – 2024), foram desenvolvidas outras acções tais como conclusão da construção de doze postos de portagem (que integram a primeira fase do Programa), deslocalização da antiga portagem de Xai-Xai para Chicumbane e ampliação e modernização da Portagem de Pungué-Sul.
Houve ainda a aprovação e introdução do Regulamento de Funcionamento das Portagens, instalação de sistemas electrónicos de cobrança em 11 portagens, assim como a integração de novos troços de estradas ao PROASME, numa extensão de 380 Km.
Relativamente aos novos troços integrados ao Programa, foi finalizado o levantamento das condições e estimativa de custos para reparações iniciais e manutenção por nível de serviço por quatro anos dos troços N1: Nampula - Namialo (90km) e N12: Namialo - Nacala Porto (101km). Actualmente decorre a elaboração do caderno de encargos e documentos de concurso com vista a contratação dos empreiteiros, com estimativa de inicio de obras em Abril de 2025. Mais do que melhoria das estradas e cobrança de taxas de portagem, o PROASME criou mais de 255 postos de trabalho directos, maoritariamente para jovens locais nas zonas onde estão implantadas as portagens. Realizou diversas obras de beneficiação social para as comunidades circunvizinhas das portagens, como abertura de furos de água, contributo na electrificação de postos administrativos através da aquisição de PT´s entre outras acções.