Execução orçamental do FE regista ganhos assinaláveis

A execução orçamental e financeira do Sector de Estradas registou, no período entre Janeiro e Outubro de 2023, aspectos positivos notáveis, apesar dos desafios de tesouraria impostos pela conjuntura socioeconómica do país. De acordo com relatório dos Serviços Centrais de Gestão Financeira do Fundo de Estradas, FP, referente aos primeiros dez meses do presente ano, entre os feitos relevantes alcançados o destaque vai para o facto de ter sido possível reassentar e fazer as benfeitorias das populações abrangidas pelo programa PROMOVE Transportes nas Províncias da Zambézia e Nampula no montante de 241 milhões de Meticais.

No mesmo período, foram igualmente reassentadas e compensadas as famílias e instituições abrangidas pelo traçado da estrada Tica-Buzi- Nova Sofala, na Província de Sofala, avaliadas em 22 milhões de meticais. Destaca-se ainda a concessão de um reforço orçamental e financeiro na componente interna no montante 650 milhões de Meticais, que gerou algum alívio e permitiu aumentar os níveis de resposta perante as necessidades do Fundo de Estradas, FP, para financiar os programas de estradas.

Outro aspecto positivo foi registado na cobrança de receitas. O nível de arrecadação de taxas rodoviárias e de portagens contribuíram para actividades do sector no montante total de 1.703 milhões de meticais no período que temos vindo a citar.

Numa altura em que se assistia uma contínua degradação de estradas principais e os respectivos reflexos nefastos na economia do país, assegurar o arranque dos contratos de manutenção periódica da N1 e da N7 com base de recursos internos representa outro ganho alcançado nestes 10 meses de 2023 e que não deve passar despercebido. Ainda neste período e com a intervenção do Governo foi aprovado, pelo Banco Mundial, o Financiamento Adicional Dois para o Projecto Integrado de Desenvolvimento de Estradas Rurais – IFRDP, no valor de 25,0 milhões de dólares americanos e, foi, também, activada, pelo Banco Mundial, a Componente de Resposta de Emergência de Contingência (CERC) no valor de 56,5 milhões de dólares americanos para permitir uma rápida e sustentável resposta aos danos gerados na passagem do Ciclone Freddy.